Consignação em Folha de Pagamento

Consignação em Folha de Pagamentohttps://servidor.es.gov.br:443/consignados<h5 style="text-align: justify;"><span style="background-color: #2484bf; color: #ffffff;"><strong></strong></span></h5> <h2 style="text-align: center;"><span style="background-color: #ff0000; color: #ffffff;"><strong><span style="color: #ffffff;">ATENÇÃO!</span></strong></span></h2> <h3 style="text-align: center;"><span style="background-color: #003300; color: #ffffff;"><strong><span style="color: #ffffff;"> </span>QUANTO À REGULAMENTAÇÃO DA MARGEM DO CARTÃO CONSIGNADO DE BENEFÍCIO:</strong></span></h3> <p><span style="background-color: #2484bf; color: #ffffff;"><strong></strong></span></p> <h4 style="font-weight: 400; text-align: justify;">A margem constante em sistema digital agora aparecerá ZERADA no campo "<u>margem de cartão consignado</u>",<span> </span><strong>para aqueles que ainda não contrataram essa espécie de consignação.</strong></h4> <h4 style="font-weight: 400; text-align: justify;"></h4> <h4 style="font-weight: 400; text-align: justify;">Com essa mudança, a margem que passa a constar em sistema digital<span> </span><strong>aos servidores que ainda não contrataram o cartão consignado de benefício é a de 40% destinada às demais espécies de consignação.</strong></h4> <h4 style="font-weight: 400; text-align: justify;"><strong></strong></h4> <h4 style="font-weight: 400; text-align: justify;"><strong>Para solicitar a liberação da margem adicional de 10% EXCLUSIVA para CARTÃO CONSIGNADO, portanto, o servidor não deve<span> </span><span>ter</span><span> </span>contratado o cartão consignado. </strong></h4> <h4 style="font-weight: 400; text-align: justify;"><strong> </strong></h4> <h4 style="font-weight: 400; text-align: justify;"><strong>Aos que já contrataram e utilizaram, em todo ou em parte, a margem cartão consignado, não será necessário o envio do formulário pois a margem e os lançamentos contratados já constam em sistema digital de consignações.</strong></h4> <h4 style="font-weight: 400; text-align: justify;"><strong> </strong></h4> <h4 style="text-align: justify;">Após o envio do formulário, o servidor será atendido e retornaremos por e-mail com a liberação em até 3 (três) dias úteis.</h4> <p></p> <p style="text-align: center;">_______________________________________________________________________________________________________________________________</p> <h5 style="text-align: justify;"><span style="background-color: #2484bf; color: #ffffff;"><strong></strong></span></h5> <h5 style="text-align: justify;"><span style="background-color: #2484bf; color: #ffffff;"><strong>O QUE É CONSIGNAÇÃO?</strong></span></h5> <p style="text-align: justify;">É o desconto realizado em folha de pagamento, podendo ser de natureza OBRIGATÓRIA ou FACULTATIVA.</p> <p style="text-align: justify;"></p> <h5 style="text-align: justify;"><span style="background-color: #2484bf; color: #ffffff;"><strong>DESCONTOS OBRIGATÓRIOS</strong></span></h5> <p style="text-align: justify;">Decorrem de obrigações previstas em lei ou decisão judicial.<br /><em>EX: Imposto de Renda, contribuição previdenciária, pensão alimentícia, etc.</em></p> <p style="text-align: justify;"></p> <h5 style="text-align: justify;"><span style="background-color: #2484bf; color: #ffffff;"><strong>DESCONTOS FACULTATIVOS</strong></span></h5> <p style="text-align: justify;">Decorrem da manifesta vontade do consignado, por força de acordo, contrato, convênio ou outra forma de ajuste.<br /><em>EX: Empréstimo, plano de saúde, contribuição associativa, etc.</em></p> <p style="text-align: justify;"></p> <h5 style="text-align: justify;"><strong><span style="background-color: #2484bf; color: #ffffff;">QUEM PODE CONTRATAR?</span></strong></h5> <p style="text-align: justify;">O CONSIGNADO, ou seja, o servidor público civil ou militar estadual integrante da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, ativo, aposentado ou beneficiário de pensão previdenciária ou militar, que autorize o desconto de consignação em folha de pagamento.</p> <p style="text-align: justify;"></p> <h5 style="text-align: justify;"><strong><span style="color: #ffffff; background-color: #2484bf;">CONSIGNATÁRIA</span></strong></h5> <p style="text-align: justify;"><span class="OYPEnA font-feature-liga-off font-feature-clig-off font-feature-calt-off text-decoration-none text-strikethrough-none">Pessoa jurídica de direito público ou privado, destinatária dos créditos resultantes das consignações, em decorrência de relação jurídica estabelecida com o consignado.</span></p> <p style="text-align: justify;"><span class="OYPEnA font-feature-liga-off font-feature-clig-off font-feature-calt-off text-decoration-none text-strikethrough-none"></span></p> <h5 style="text-align: justify;"><strong><span class="OYPEnA font-feature-liga-off font-feature-clig-off font-feature-calt-off text-decoration-none text-strikethrough-none" style="background-color: #2484bf; color: #ffffff;">CONSIGNANTE</span></strong></h5> <p style="text-align: justify;"><span class="OYPEnA font-feature-liga-off font-feature-clig-off font-feature-calt-off text-decoration-none text-strikethrough-none">Órgão ou entidade da Administração Estadual Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo que executa administrativamente os descontos relativos às consignações facultativas na folha de pagamento em favor da consignatária.</span></p> <p style="text-align: justify;"><em><span class="OYPEnA font-feature-liga-off font-feature-clig-off font-feature-calt-off text-decoration-none text-strikethrough-none">OBS: A Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER atua como consignante junto ao Poder Executivo Estadual e não interfere na relação jurídica entre o consignado (servidor ou pensionista) e as consignatárias, exceto nos casos em que as normas legais vigentes não são cumpridas ou, ainda, por expressa determinação judicial.</span></em></p> <p style="text-align: justify;"><span class="OYPEnA font-feature-liga-off font-feature-clig-off font-feature-calt-off text-decoration-none text-strikethrough-none"></span></p> <h5 style="text-align: justify;"><strong><span class="OYPEnA font-feature-liga-off font-feature-clig-off font-feature-calt-off text-decoration-none text-strikethrough-none" style="background-color: #2484bf; color: #ffffff;">MARGEM CONSIGNÁVEL</span></strong></h5> <p style="text-align: justify;"><span class="OYPEnA font-feature-liga-off font-feature-clig-off font-feature-calt-off text-decoration-none text-strikethrough-none">Margem Consignável é o valor máximo das vantagens permanentes do servidor ou pensionista que pode ser utilizado nas consignações, sendo </span><span class="OYPEnA font-feature-liga-off font-feature-clig-off font-feature-calt-off text-decoration-none text-strikethrough-none">atualizada mensalmente, via sistema, variando de acordo com a movimentação da folha de pagamento e obedecendo os critérios definidos pela legislação em vigor.</span></p> <p class="cvGsUA direction-ltr align-justify para-style-body" style="text-align: justify;"><strong><span class="OYPEnA font-feature-liga-off font-feature-clig-off font-feature-calt-off text-decoration-none text-strikethrough-none">Atualmente, a margem atribuída aos servidores do poder executivo estadual corresponde a 40% (quarenta por cento) para as consignações facultativas e mais 10% (dez por cento) de margem extra, concedida exclusivamente para utilização com a espécie cartão consignado de benefício.</span></strong></p>Contato do setor de consignaçõeshttps://servidor.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/contato-do-setor-de-consignacoesContato do setor de consignaçõesTue, 20 Aug 2024 13:46:29 GMThttps://servidor.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/contato-do-setor-de-consignacoesSolicitação de credenciamentohttps://servidor.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/edital-de-credenciamento-para-consignatariasSolicitação de credenciamentoTue, 20 Aug 2024 13:45:54 GMThttps://servidor.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/edital-de-credenciamento-para-consignatariasInformativos atualizadoshttps://servidor.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/informativos-atualizadosInformativos atualizadosTue, 20 Aug 2024 13:45:27 GMThttps://servidor.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/informativos-atualizadosLegislaçãohttps://servidor.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/decretos-estaduais-sobre-consignacoesLegislaçãoTue, 20 Aug 2024 13:43:18 GMThttps://servidor.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/decretos-estaduais-sobre-consignacoesPara a Consignatáriahttps://servidor.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/para-as-consignatariasPara a ConsignatáriaTue, 20 Aug 2024 13:32:58 GMThttps://servidor.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/para-as-consignatariasPara o Consignadohttps://servidor.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/para-servidorPara o ConsignadoTue, 20 Aug 2024 13:30:11 GMThttps://servidor.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/para-servidor