Legislação

Legislaçãohttps://servidor.es.gov.br:443/legislacao-pjv<p><span style="color: #41875d;"><strong>FUNDAMENTAÇÃO LEGAL</strong></span></p> <ul> <li><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11788.htm" target="_blank" rel="noopener">Lei Federal nº 11.788</a>, de 25/09/2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes e dá outras providências;</li> </ul> <h6></h6> <ul> <li><a href="https://conslegis.seg.es.gov.br/" target="_blank" rel="noopener" title="Acesse a legislação no site Conlegis">Decreto Estadual nº 3.388-R</a>, de 24/09/2013, e suas alterações - Dispõe sobre a política de estágio estudantil no âmbito do Poder Executivo Estadual, sobre o Programa Jovens Valores e dá outras providências;</li> </ul> <h6></h6> <ul> <li><a href="https://conslegis.seg.es.gov.br/" target="_blank" rel="noopener" title="Acesse a legislação no site Conlegis">Lei nº 12.184,</a> de 15/07/2024 -  <span class="fontstyle0">Dispõe sobre a bolsa a ser paga aos participantes dos programas de estágio não obrigatório dos órgãos e das entidades do Poder Executivo Estadual.</span></li> </ul> <h6><span class="fontstyle0"></span></h6> <ul> <li><a href="https://conslegis.seg.es.gov.br/" title="Acesse a legislação no site Conlegis">Decreto Estadual nº 5844-R</a><a href="https://servidor.es.gov.br/Admin/Contents/Edit/4711?returnUrl=https%3A%2F%2Fservidor.es.gov.br%2FAdmin%2FOrchard.MediaLibrary%3FfolderPath%3DEspa%25C3%25A7o%2520RH%5CProgramas%2520de%2520Est%25C3%25A1gio%5CSIGEST" target="_blank" rel="noopener">,</a><span> </span>de 30/09/2024 -  Regulamenta o quadro de vagas e o pagamento de bolsas de estágio não obrigatório do Programa Jovens Valores, no Poder Executivo Estadual.</li> </ul>Procedimentos e Orientaçõeshttps://servidor.es.gov.br:443/procedimentosorientacoes-2Procedimentos e OrientaçõesWed, 14 Oct 2020 14:08:24 GMThttps://servidor.es.gov.br:443/procedimentosorientacoes-2