Estágio Obrigatório

Estágio Obrigatóriohttps://servidor.es.gov.br:443/estagioobrigatorioDESCRIÇÃO Estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL <ul> <li><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11788.htm" target="_blank" rel="noopener">Lei Federal nº 11.788</a>, de 25/09/2008 – Dispõe sobre o estágio de estudantes e dá outras providências;</li> <li><a href="https://servidor.es.gov.br/Media/PortalServidor/Espa%C3%A7o%20RH/Programas%20de%20Est%C3%A1gio/3388-r_2025.pdf" target="_blank" rel="noopener">Decreto Estadual nº 3.388-R</a>, de 24/09/2013, e suas alterações – Dispõe sobre a política de estágio estudantil no âmbito do Poder Executivo Estadual, sobre o Programa Jovens Valores e dá outras providências;</li> <li><a href="https://servidor.es.gov.br/Media/PortalServidor/Espa%C3%A7o%20RH/Programas%20de%20Est%C3%A1gio/DECRETO%20N%C2%BA%204537-R,%20DE%2025%20DE%20NOVEMBRO%20DE%202019.pdf" target="_blank" rel="noopener">Decreto Estadual nº 4.537-R</a>, de 26/11/2019 – Altera o Decreto nº 3388-R, de 24 de setembro de 2013, no que dispõe sobre a política de estágio estudantil obrigatório não remunerado, no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.</li> <li><a href="https://servidor.es.gov.br/Media/PortalServidor/Espa%C3%A7o%20RH/Programas%20de%20Est%C3%A1gio/2025%20-%20DECRETO%20N%C2%BA%206055-R%20-%20Altera%20decreto_Politica%20de%20Est%C3%A1gio.pdf" target="_blank" rel="noopener">Decreto Estadual nº 6055-R,</a> de 21/05/2025 -  Altera o Decreto nº 3388-R, de 24 de setembro de 2013, que dispõe sobre a política de estágio estudantil no âmbito do Poder Executivo Estadual, sobre o Programa Jovens Valores, e dá outras providências.</li> <li><a href="https://seger.es.gov.br/Media/Seger/legisla%C3%A7%C3%A3o/PORTARIA%20N%C2%BA%20021-R%20DE%2003%20DE%20JUNHO%20DE%202025.pdf" target="_blank" rel="noopener">Portaria nº 021-R, </a>de 03/06/2025 -  Fixa o quantitativo de vagas de Estágio na modalidade Obrigatório, para os órgãos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, das Autarquias e Fundações.</li> </ul> COMO PROCEDER Os procedimentos referente ao Estágio Obrigatório serão realizados conforme <a href="https://servidor.es.gov.br/Media/PortalServidor/Espa%C3%A7o%20RH/Programas%20de%20Est%C3%A1gio/NP%20-%20SRH%20N%C2%BA%20034%20-%20Gest%C3%A3o%20do%20Est%C3%A1gio%20Obrigat%C3%B3rio.pdf" target="_blank" rel="noopener">Norma de Procedimento SRH nº 034</a>. FORMALIZAÇÃO DOS CONVÊNIOS As Unidades de Recursos Humanos poderão contatar as Instituições de Ensino através dos telefones/e-mails disponíveis na <a href="https://compras.es.gov.br/Media/sitecompras/Documentos/Chamada%20P%C3%BAblica/09-2019%20-%20SEGER/Lista%20de%20Contatos%20-%20IE%C2%B4sHabilitadas%2030.12.24.pdf">Lista de Contatos - Instituições de Ensino Habilitadas.</a> As Instituições de Ensino poderão contatar as Unidades de Recursos Humanos descentralizadas por meio do link: <a href="https://servidor.es.gov.br/lista-de-contatos" target="_blank" rel="noopener">Lista de contatos RHs</a>Publicações e Modeloshttps://servidor.es.gov.br:443/estagioobrigatoriochamamentoPublicações e ModelosTue, 13 Oct 2020 19:16:42 GMThttps://servidor.es.gov.br:443/estagioobrigatoriochamamento