Legislações e Orientações relativas aos servidores públicos.

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FORMULÁRIO - MANIFESTAÇÃO CHEFIA IMEDIATA DE TRABALHO REMOTO 19/03/2020 docx 187 kB Baixar
FORMULÁRIO - SOLICITAÇÃO DE TRABALHO REMOTO - COVID19 - v3 19/03/2020 docx 186 kB Baixar
Portaria nº 036-R de 16 de março de 2020
Estabelece protocolo clínico para síndromes respiratórias gripais, em virtude do surto de coronavírus (COVID-19), durante a vigência do estado emergência de saúde pública estadual e dá outras providências.
18/03/2020 pdf 237 kB Baixar
DECRETO Nº 4593-R-2020
Decreta o estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito Santo e estabelece medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto de coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
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DECRETO Nº 4597-R-2020
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) na área da educação, e dá outras providências.
18/03/2020 pdf 455 kB Baixar
DECRETO Nº 4599-R-2020
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) em diferentes áreas, e dá outras providências.
18/03/2020 pdf 468 kB Baixar
DECRETO Nº 4600-R-2020
Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
19/03/2020 pdf 450 kB Baixar
DECRETO Nº 4601-R-2020-1
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) de prevenção e de redução de circulação e aglomeração de pessoas nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
19/03/2020 pdf 489 kB Baixar
DECRETO Nº 4604-R-2020
Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
20/03/2020 pdf 212 kB Baixar
DECRETO nº 4605-R de 2020
Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
22/03/2020 pdf 1733 kB Baixar
DECRETO nº 4606-R de 2020.
Altera os Decretos nºs 4.597-R, de 16 de março de 2020, 4.599-R, de 17 de março de 2020 e 4.605-R, de 20 de março de 2020,e dá outras providências.
22/03/2020 pdf 209 kB Baixar
Portaria 13-R de 02 de abril e 2020 - recesso estagiários
Prorroga o recesso dos estagiários pelo período de 05/04/2020 a 19/04/2020.
16/04/2020 pdf 183 kB Baixar
DECRETO Nº 4629-R, DE 15 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) de redução de circulação e aglomeração e servidores públicos nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
17/04/2020 pdf 432 kB Baixar
PORTARIA SEGER Nº 14-R DE 16 DE ABRIL DE 2020
Determina o retorno das atividades dos estagiários do Programa Jovens Valores com possibilidade de atuação remota, e dá outras providências.
17/04/2020 pdf 169 kB Baixar
Portaria Ipajm Nº 06-R, de 16 de abril de 2020.
Dispensa, pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, o comparecimento de servidores públicos ao IPAJM para as perícias de renovação de licenças médicas já concedidas, se o segurado possuir laudo médico que ateste a continuidade de problemas de saúde que o levaram ao afastamento.
17/04/2020 pdf 181 kB Baixar
DECRETO Nº 4635-R, DE 17 DE ABRIL DE 2020
Dispensa, pelo prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação deste Decreto, o comparecimento de servidores públicos ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM para realização de perícias decorrentes de problemas de saúde, se o segurado possuir laudo médico que ateste a enfermidade que o levou ao afastamento.
18/04/2020 pdf 388 kB Baixar
Portaria SESA n° 080-R de 09 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas qualificadas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), instituído pelo Decreto nº 4636-R, de 19 de abril de 2020, e dá outras providências.
11/05/2020 pdf 178 kB Baixar
Portaria 16 E 17-R de 14 de abril e 2020 - PRORROGAÇÃO DAS REGRAS DE ESTÁGIO E DAS MEDIDAS DO DECRETO Nº 4629-R/2020
Prorroga por 30 (trinta) dias as regras previstas nos artigos 1º ao 15 do Decreto nº 4629-R, de 15 de abril de 2020. Prorroga por 30 (trinta) dias as medidas dispostas da Portaria Seger nº 14-R, de 16 de abril de 2020.
15/05/2020 pdf 171 kB Baixar
LEI COMPLEMENTAR 946.2020
Dispõe sobre procedimentos para contratações e outras medidas para enfrentamento da calamidade de saúde pública e estado de emergência decorrentes do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
15/05/2020 pdf 651 kB Baixar
NOTA TÉCNICA
Esclarecimentos aos Gestores de Recursos Humanos do Poder Executivo em relação à aplicação das medidas dispostas no Decreto nº 4629-R/2020 e Portaria Seger nº14-R/2020.
23/04/2020 pdf 181 kB Baixar
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